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\title{De baixo para cima, da periferia ao centro}
\date{2013}
\author{João Gabriel da Fonseca Mateus}
\subtitle{O federalismo de Mikhail Bakunin}






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\textbf{Resumo:} Vida e obra de Bakunin podem ser resumidas na seguinte ideia: emancipação pela prática. Partindo desse pressuposto, elucidaremos no seguinte texto as principais teses de Bakunin sobre sua concepção de federalismo, expressa pela primeira vez em Federalismo, Socialismo e Antiteologismo, de 1867-1868, um texto marca a passagem de Bakunin para o anarquismo. Nessa obra, o federalismo, para o anarquista russo, não é somente uma oposição ao Estado; seu projeto socialista-federalista é um método organizativo (em dois níveis – político e social) e, também, ao mesmo tempo, uma proposta para substituir o capitalismo. \textbf{Palavras-Chave:} Federalismo. Mikhail Bakunin. Antiestatismo.

\part{Introdução}


O presente texto tem por objetivo apresentar, de maneira geral, a compreensão de federalismo na teoria de Mikhail Bakunin. Para este intento, torna-se necessário cumprir uma trajetória, apresentando: o contexto da produção de Federalismo, Socialismo e Antiteologismo\footnote{Esse escrito foi proposto como programa para a Liga da Paz e da Liberdade. Ele é considerado como o texto que marca a passagem de Bakunin ao anarquismo; pode, assim, ser considerado seu primeiro texto anarquista. Para conhecer a bibliografia do russo, ver: CORRÊA, Felipe. “A Bibliografia de Mikhail Bakunin”. In: Anarkismo.net, 2010. [http:\Slash{}\Slash{}www.anarkismo.net\Slash{}article\Slash{}16810]} , as principais teses deste escrito e, por fim, sua interpretação da Comuna de Paris enquanto exemplo de federalismo.


A priori, algumas questões são importantes para dar sentido aos liames do texto. Qual a importância de se discutir organização no anarquismo contemporâneo? Em que contexto foram escritas, apresentadas e debatidas as obras que aqui serão analisadas? Como Bakunin compreendia o federalismo e a atuação em dois níveis? Essas indagações-chave serão respondidas ao longo do texto para sustentar as teses aqui expostas.


Federalismo, Socialismo e Antiteologismo, escrito entre 1867 e 1868, que tinha como título Proposta ao Comitê Central da Liga da Paz e da Liberdade, reúne as principais concepções do federalismo enquanto estrutura de organização do socialismo libertário de Bakunin. O segundo texto aqui utilizado como fonte é conhecido mundialmente como A Comuna de Paris e a Noção de Estado, escrito em 1871 e publicado após sua morte.\footnote{O texto foi publicado por Élisée Reclus a pedido da viúva de Bakunin, Antonia. (SADDI, 2011, p. 90) Tal escrito é um trecho de O Império Cnuto-Germânico e a Revolução Social, de 1870-1871.} Além destes escritos, abordaremos outros que contemplam a temática e, por assim dizer, complementam a discussão.


Crítico intransigente de todos os despotismos (moral, político, econômico, social, cultural, etc.) sobre a humanidade, Mikhail Bakunin teve sua trajetória intelectual militante condicionada ao próprio movimento de insurgência da classe trabalhadora no século XIX ou, como afirma em vários escritos, sua vida esteve condicionada pela ideia de emancipação pela prática.\footnote{Ver, por exemplo, o texto “Educação militante. Relação entre as organizações socialistas e os sindicatos: Necessidade e papel do partido”. In: BAKUNIN, Mikhail. Socialismo e Liberdade. São Paulo: Luta Libertária, 2002.} Bakunin compreendia que suas posições e perspectivas não se tratavam de crenças teóricas, mas de elementos constitutivos de observação prática, que ele mesmo reuniu nas experiências, insurreições, convulsões e barricadas nas três décadas que antecedem suas posições de delator e combatentes das autoridades infalíveis. Por assim dizer, obra e vida de Bakunin se convergem em um elemento central: a militância anarquista.\footnote{Sobre sua trajetória e vida como teórico, Bakunin diz: “Não sou nem sábio, nem filósofo, nem escritor profissional. Escrevi muito pouco na vida e sempre que o fiz foi a contragosto, somente quando uma apaixonante convicção forçava-me a vencer minha própria repugnância instintiva contra qualquer exibição pública do meu próprio eu,” (BAKUNIN, 2002, p. 9) Aqui devemos ressaltar que Bakunin se tornou anarquista no fim da vida, nesse período de 1867 em diante. Foi anarquista, portanto, por pouco tempo de sua vida, menos de 10 anos.}


Incessantes como os movimentos de seu século, os escritos do autor russo não são fáceis de reunir e\Slash{}ou de analisar. Obras perdidas e incompletas nos acervos históricos marcam a trajetória da militância do anarquista russo. Obviamente, que sua obra não é uniforme e tão pouco, coerente em todos os pontos.\footnote{A saber, de acordo com o Coletivo Luta Libertária: “Ao generalizar um dos aspectos particulares do anarquismo de Bakunin, tornando-o absoluto, implicitamente expurgam outros prismas como algo estranho ao próprio bakuninismo. É desta forma que podemos encontrar nos escritos de Bakunin tanto textos que exaltam a espontaneidade, quanto textos que nos falam da necessidade de disciplina e unidade de ação.” (BAKUNIN, 2002, p. 100)} Esse ponto a se entender nos leva a outros complementares. Primeiro, a historicidade do autor é algo central no ponto de vista libertário, já que Bakunin produz por mais de 4 décadas, desde seu texto sobre Hamlet de Shakespeare, seus estudos sobre Hegel na década de 1830 até seus últimos escritos sobre a Europa e a democracia francesa, em que se nota claramente a maturidade e até mesmo um Bakunin em idade avançada, doente e descrente com os homens de seu tempo. Segundo, Bakunin esteve inserido em conturbações na sua vida composta por extradições, prisões, conflitos pessoais e perseguições em sua vida íntima, o que condicionou um ostracismo sobre seus escritos e um esquecimento histórico nos liames do movimento operário até hoje. Elementar também é reafirmar categoricamente que Bakunin se torna eminentemente anarquista\footnote{Esse termo não é usado frequentemente em seu tempo, mas objetivamos deixar claro que Bakunin assume concepções socialistas revolucionárias (usando seus próprios termos) no período mencionado.} por volta dos 50 anos de idade, após aproximações e consequentes rupturas com as concepções hegelianas e blanquistas. A tradição bolchevique ainda hegemônica na historiografia do movimento dos trabalhadores internacional condicionou a tradição bakuninista ao ostracismo. No entanto, durante sua vida como anarquista, sua influência foi maior que a de Marx e Engels no interior do movimento dos trabalhadores.\footnote{Sobre isso, ver as teses de Samis (2013) sobre a Internacional Antiautoritária de Saint-Imier, onde Bakunin tem notável influência.}


Após fazer essas considerações iniciais, nos limitemos a discutir o que já foi exposto: a concepção federalista na obra de Mikhail Bakunin e seu exemplo prático, a Comuna de Paris.

\part{O federalismo}


O texto que norteará nosso trabalho é o que leva pela primeira vez uma concepção mais elaborada do federalismo na obra de Bakunin. Este foi escrito pelo autor russo no contexto da formação da Liga da Paz e da Liberdade. Tendo suas idéias e concepções recusadas pela maioria dos membros desta organização, Bakunin sai da Liga levando consigo vários adeptos e, tão logo, transforma a Fraternidade Internacional na Aliança da Democracia Socialista (ADS), que pode ser considerada a primeira organização específica de anarquistas da história, precisamente em outubro de 1868.


Fato marcante da saída de Bakunin e de sua total descrença nessa organização será quando ele dirá no texto que se intitula “Os Enganadores”, publicado pelo jornal L’Égalité em julho de 1869, que a Liga é uma entidade falida e composta por burgueses democratas.\footnote{Para maior aprofundamento, ver: BAKUNIN, Mikhail. Os Enganadores \Slash{} A Política da Internacional \Slash{} Aonde ir e o que fazer? São Paulo: Imaginário\Slash{}Faísca, 2008.}


Essa falência, apontada na consideração de Bakunin pela Liga, se dá por vários motivos. Um deles, e, por conseguinte, o mais importante, é o modo de organização da entidade e seus objetivos finais. A destruição do Estado é algo fundamental na perspectiva bakuniniana, algo que não era prioritário para a Liga. Esse rompimento com a Liga será essencial para a perspectiva que Bakunin desenvolverá, pois, de uma vez por todas, teses presentes em seu texto exposto no Congresso da Liga serão excluídas de seus pronunciamentos e futuras teses. Dentre elas, podemos destacar a possível construção de um Estado republicano e democrático.


Em suas considerações iniciais do texto, Bakunin é enfático em apresentar os objetivos de sua exposição e consequentemente, de seus objetivos frente à Liga. Para ele, a organização deve se estruturar de baixo para cima. Em suas próprias palavras dirá: “Queremos (\dots{}), que todos os subcomitês provinciais e comitês nacionais, até o Comitê Central ou Internacional, eleitos de baixo para cima pelo sufrágio dos aderentes de todos os países, tornem-se a fiel e obediente expressão de seus sentimentos, de suas ideias e de suas vontades.” (BAKUNIN, 1988, p. 4)


Obviamente, Bakunin entende esse método organizativo a partir na noção de liberdade. Distinta da liberdade democrática ou até mesmo liberal, o russo compreende a liberdade como um produto coletivo e que “nenhum homem poderia ser livre fora e sem o concurso de toda a sociedade humana”. (BAKUNIN, 2002, p. 32) Assim, essa liberdade reside no pleno desenvolvimento das faculdades intelectuais, morais e materiais do indivíduo.


Além de declarar a necessidade da liberdade, Bakunin proclama 13 teses sobre o papel da Liga, que podem ser resumidas assim: a) constituir os Estados Unidos da Europa, fundados na união de nações; b) rompimentos das desigualdades dos Estados europeus; c) inoperância do monarquismo frente a paz e a liberdade; d) Estado centralizado, mesmo que democrático, é incapaz de organizar-se internacionalmente; e) papel do indivíduo integrante da Liga em lutar pela organização federalista, tendo por base as necessidades da população em liberdade; f) abandono da memória histórica que justifica direitos e privilégios de regiões sobre outras; g) garantia de autonomia de qualquer localidade possível frente a outras; h) direito de livre reunião e descentralização política; i) não realizar qualquer união com Estados monárquicos; j) conquistar a paz enquanto uma aquisição de luta solidária fundada na justiça e na liberdade dos povos da Liga; k) luta incessante contra as autoridades dos Estados; l) nacionalidade como fato natural dos povos; m) unidade como reunião da livre federação das partes autônomas em conjunto. (BAKUNIN, 1988, pp. 9-14)


Essas treze teses são mais bem desenvolvidas ao longo do escrito de Bakunin. Elementos que norteiam suas ideias, as teses são acompanhadas por três partes constitutivas de seus argumentos: a primeira que debate o federalismo em profundidade, seguida por sua concepção de socialismo diferente da concepção social-democrata\footnote{Criticado por seus inimigos e até mesmo congêneres de socialismo como um pan-eslavista, Bakunin responderá aos seus adversários com duras palavras tais acusações na obra Estatismo e Anarquia, escrita em 1873. Assim dirá sobre o caráter revolucionário de suas ações se diferenciando dos socialdemocratas alemães: “Ao contrário dos socialdemocratas alemães, cujo programa fixa como primeiro objetivo a fundação de um Estado pangermânico, os revolucionários socialistas russos aspiram, antes de tudo, a destruir totalmente o nosso Estado, persuadidos de que, enquanto a centralização estatal, sob qualquer forma que seja pesar sobre o povo russo, este permanecerá um miserável escravo.” (BAKUNIN, 2003, p. 33)} e, por último, o antiteologismo e o papel da ciência na organização da nova sociedade.


Entendendo que ao colocar o trabalho como forma de superação da animalidade do homem e, por conseguinte, forjar as bases de sua humanização, Bakunin fará uma distinção necessária entre o trabalho na sociedade de classes. Para ele, o trabalho em nossa sociedade feita pelas classes privilegiadas é nervoso, ou seja, “da imaginação, da memória e do pensamento”. Distinto e realizado por outra classe, o trabalho muscular é uma forma de produtividade mecânica, onde uma parte do sistema muscular do homem é utilizada como maneira de especialização que desenvolve uma parte em detrimento de outras. (BAKUNIN, 1988, p. 21) As mazelas que recebem os representantes do trabalho muscular e, de outro lado, os privilégios do trabalho nervoso criam outras formas de dominação: para Bakunin existirá consequentemente a “riqueza, o luxo, o conforto, o bem-estar, as doçuras da família, a liberdade política exclusiva, com a faculdade de explorar o trabalho dos milhões de operários e de governá-los a seu bel-prazer”; e, “a miséria sem saída (\dots{}) o fardo, a ignorância, a barbárie, diríamos quase uma bestialidade forçada.” (BAKUNIN, 1988, pp. 21-22)


Para o fim dessa relação social de exploração do homem pelo homem, o método organizativo da mudança, ou seja, a estratégia é algo elementar. Por isso, o federalismo é um método de “organização da sociedade de forma horizontal que torna possível todos os trabalhadores participarem diretamente das decisões políticas da sociedade.” (COPOAG, 2013, p. 20)


Conforme estruturou o findado Coletivo Pró-Organização Anarquista de Goiás (COPOAG), o método federalista pode ser definido como


"uma forma de garantir que as pessoas estejam associadas livremente e de forma horizontal. Eu me associo com alguém porque fazemos um acordo mútuo, acordo que surge de nosso debate e de nossa conclusão coletiva. Assim, para Proudhon, esta deve ser a forma política da nova sociedade. Os indivíduos associam-se de igual para igual formando uma associação, as associações associam-se livremente formando uma comuna, uma comuna federa-se formando uma nação, uma nação associa-se com outras nações formando uma comunidade internacional. Desta forma, o vínculo entre o indivíduo e a associação, entre a associação e a comuna, entre a comuna e a nação, entre a nação e a comunidade internacional não está garantido pela força bruta imposta de cima pra baixo, mas pela livre necessidade e vontade de todos os membros. Isto é uma organização livre, autônoma, horizontal e participativa. (COPOAG, 2013, p. 20)"


A eminente contradição em que esta sociedade está baseada leva a uma consideração radical e revolucionária da Bakunin em propor uma transformação social. O nível de massas e o nível estratégico de organizações políticas secretas ou nãosecretas (a depender do contexto) é algo fundamental e são, por assim dizer, complementares. A organização federalista busca através do anarquismo a destruição do Estado e do capitalismo, a mobilização de amplos setores da população para, de baixo para cima, promover a revolução social e abrir caminho rumo ao socialismo. (CORRÊA, 2009, p. 13)


Outro ponto central do federalismo bakuninista e complementar a este é a sua noção de socialismo. Criticando essencialmente os precursores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade da Revolução Francesa, dentre eles, Cabet, Louis Blanc, Saint-Simon e Fourier, Bakunin aponta seus limites e suas importâncias. Aprofundando sobre o socialismo, irá considerar o socialismo libertário de Proudhon e sua forma de conceber a sociedade futura de maneira salutar. Assim dirá:


"Seu socialismo, fundado sobre a liberdade tanto individual quanto coletiva, e sobre a ação espontânea das associações livres, não obedecendo a outras leis além das leis gerais da economia social, descobertas ou em via de o serem pela ciência, fora de qualquer regulamentação governamental e de qualquer proteção do Estado, subordinando, por sinal, a política dos interesses econômicos, intelectuais e morais da sociedade, devia, mais tarde, e por uma conseqüência necessária, resultar no federalismo. (BAKUNIN, 1988, p. 26)"


Essa concepção de socialismo leva a uma diferenciação necessária de outros setores que levam o nome de socialistas. Para Bakunin, um verdadeiro socialista se distingue de um burguês pela justiça; também se distingue de um republicano que, tendo do alto de sua complacência e de seu exclusivo “franco e humano egoísmo”, não compreende a liberdade necessária a se conquistar. Por exemplo, em carta a Albert Richard datada de 1870, Bakunin assim dirá dos republicanos:


"Mas então o que vós podeis esperar do republicanismo burguês? O que ganhareis aliando-vos com ele? Nada, e perdereis tudo, pois não podereis aliar-vos com ele sem abandonar a santa causa, a única grande causa, hoje: a da emancipação integral do proletariado. (BAKUNIN, 2010, p. 96)"


A concepção de socialismo de Bakunin se insere em sua ideia de federalismo com a absoluta destruição do Estado. Entendo sua dinâmica história de criar privilégios e cometer crimes a humanidade, o autor solucionará assim:


"(\dots{}) concluímos, hoje, ser necessária a absoluta destruição dos Estados, ou, se preferir, sua radical e completa transformação, no sentido que, deixando de ser potencias centralizadas e organizadas de cima para baixo, seja pela violência seja pela autoridade de um principio qualquer, reorganizem-se – com uma absoluta liberdade para todas as partes de se unir ou não, e conservando cada uma a liberdade de sair sempre de uma união, mesmo que tenha sido livremente consetida. (BAKUNIN, 1988, p. 100)"


Para Bakunin, o Estado nada mais é do que a negação mais flagrante, mais cínica e mais completa da humanidade. (BAKUNIN, 1988, p. 97) O Estado e seus defensores se mantêm nas bases da desigualdade e, por isso, lutar contra o Estado é um passo prático revolucionário, pois “liberdade na desigualdade é o privilégio, isto é, a felicidade de alguns fundada sobre o sofrimento de todos”. (BAKUNIN, 1979, p. 6)


Organizado pela força e sob os auspícios do poder, os princípios do Estado estão assentados na organização hierárquica das classes sociais, umas em detrimentos de outras. Sua solução ao Estado é a livre organização dos indivíduos, que ele compreenderá como federalismo.


Assim, federalismo é uma forma de organização


"de baixo para cima, segunda as necessidades reais e as tendências naturais das partes, pela livre federação dos indivíduos e das associações, das comunas, dos distritos, das províncias e das nações na humanidade. (BAKUNIN, 1988, p. 100)"


Portanto, ao se falar de federalismo, fala-se de associar-se em organizações horizontais que, no seu interior, buscam uma integração do indivíduo frente à organização e da organização frente ao indivíduo, ressaltando na coletividade suas autonomias mútuas; o federalismo se organiza através de mecanismos tais quais, a participação de todos os indivíduos organizados, decisões coletivas e revogáveis, revogabilidade de funções, igualdade em poder de decisões, até mesmo das posições minoritárias, tarefas executivas e deliberadas coletivamente, responsabilidade individual e coletiva e combatividade; além disso, as organizações são formas específicas internas e que criam através da união de seus membros a autonomia necessária para lutar por questões concretas percebendo a necessidade de estender a luta, passando por questões pontuais para as mais profundas levando consecutivamente a necessidade de ruptura com o sistema que o gere (o capitalismo e a sociedade de classes no geral). Nesse sentido, o elemento central da forma organizacional federativa está pautado no conceito de emancipação pela prática.


"Mas, como chegar, do abismo da ignorância, de miséria e de escravatura, no qual os proletários dos campos e das cidades estão mergulhados, a este paraíso, a esta realização da justiça e da humanidade na terra? Para isso, os trabalhadores só tem um único meio: a associação. Pois só resta uma única via, é a da [sua] emancipação pela prática. (BAKUNIN, 1988, p. 66)"


Ao postular os Estatutos Secretos da Aliança: Programa e objeto da Organização Revolucionária dos Irmãos Internacionais, Bakunin lança as bases, antes mesmo da Comuna de Paris, da organização comunal e federativa. Nos postulados abaixo se encontram as formas descentralizadas de organização, a revogabilidade dos mandatos, a responsabilidade individual no coletivo, o caráter internacionalista das organizações. Vejamo-las:


"(\dots{}) h) Para a organização da Comuna, a Federação das barricadas em permanência e a função de um Conselho da Comuna revolucionária pela delegação de um ou dois responsáveis por cada barricada, um pela rua ou bairro, responsáveis investidos de mandatos imperativos, sempre responsáveis e sempre revocáveis. Assim organizado o Conselho Comunal, poderá eleger seus comitês executivos, separados para cada ramo da administração revolucionária da Comuna. (\dots{}) k) Chamado a todas províncias, comunas, e associações, deixando-as todas seguir o exemplo dado pela capital de reorganizar-se revolucionariamente primeiro, e delegar logo, em um ponto de reunião, seus responsáveis, todos também, investidos de mandatos imperativos, responsáveis e revocáveis, para constituir a Federação das associações, comunas, e províncias rebeladas em nome dos mesmos princípios, e para organizar uma força revolucionária capaz de triunfar da reação (\dots{}). (BAKUNIN, 1868)"


O método federalista bakuninista se dá com a articulação entre dois níveis como mostraremos adiante. Após a saída da Liga, Bakunin organiza juntamente com seus congêneres, a ADS. Para ele, a criação dessa organização era algo essencial em seu socialismo e em seu método de organização, o federalismo. A ADS é assim definida pelo próprio Bakunin:


"(\dots{}) é o complemento necessário da Internacional\dots{} – Mas a Internacional e a Aliança, tendendo para o mesmo objetivo final, perseguem ao mesmo tempo objetivos diferentes. Uma tem por missão reunir as massas operárias, os milhões de trabalhadores, através das diferenças das nações e dos países, através das fronteiras de todos os Estados, num só corpo imenso e compacto; a outra, a Aliança, tem por missão dar às massas uma direção verdadeiramente revolucionária. Os programas de uma e de outra, sem serem nada opostos, são diferentes pelo próprio grau do seu desenvolvimento respectivo. O da Internacional, se o tomarmos a sério, também [contém] em germe, mas só em germe, todo o programa da Aliança. O programa da Aliança é a explicação última do [programa] da Internacional. (BAKUNIN, 1975, pp. 151-152)"


Conforme apontou Felipe Corrêa, a Aliança da Democracia Socialista (ADS), fundada em 1868, teve uma influência determinante no processo de atividade de militância: de um lado colaborou através dos aliancistas na criação de uma rede organizativa revolucionária e radical que afastava reformistas da AIT e, de outro, influenciou na criação de seções da Internacional em países que ainda não existiam, por exemplo, Espanha, Itália, Portugal e Suíça, além de casos na América Latina, estimulados pelas correspondências com os aliancistas. (CORRÊA, 2013, p. 24)


"No nível político, os aliancistas investiram na criação de seções da ADS nos países, visando potencializar esse programa de massas e dar maior organicidade aos militantes anarquistas; a depender dos contextos, a Aliança teve maior ou menor organicidade. (CORRÊA, 2013, p. 25)"


O método organizativo da teoria bakuninista se dá em dois níveis. Um primeiro, político, clandestino ou público, ou seja, na organização de uma sociedade organizada de uma forma a não aglutinar uma quantidade considerável de militantes (número por número); o segundo, em nível social, público, na atuação no interior do movimento dos trabalhadores, ou seja, uma organização de massas. Esses dois níveis tiveram um exemplo prático. De um lado a ADS, enquanto organização que reunia anarquistas e figurava como organização clandestina e pública e, de outro, a AIT, enquanto organização pública e plural que reunia os trabalhadores de variadas tendências políticas. Mas, para Bakunin, qual a importância da ADS no interior da AIT? Assim ele dirá:


"Se só tivesse havido, na Internacional, seções centrais, provavelmente elas já teriam conseguido formar conspirações populares para a inversão da ordem atual das coisas, conspirações populares para a inversão da ordem atual das coisas, conspirações de intenção, mas muito fracas para atingir seus fins, porque elas nunca poderiam arrastar e receber no seu seio senão um pequeníssimo número de operários, os mais inteligentes, os mais enérgicos, os mais convencidos e os mais dedicados. A imensa maioria, os milhões de proletários, ficaria de fora, e, para inverter e destruir a ordem política e social que hoje nos esmaga, é preciso a concorrência destes milhões” (idem, p. 68)."


Nesse princípio, conforme bem apontou Leier (2006, p. 198), a ADS tinha o papel prático de efetivar a ação coletiva das massas que “exigia táticas e estratégias, que implicavam tanto pensamento como ‘instinto’ e motivação. A ação coletiva exigia que uma minoria militante educasse, agitasse e organizasse sem qualquer noção de controlar as massas”. Mas, como podemos definir a ADS?


"A ADS, pública e secreta, constituía uma organização política, um tipo de partido, que agrupava membros em torno de um programa políticoideológico. Ela constitui o anarquismo funcionando, de fato, a partir deste momento, como uma ideologia que organizava militantes internacionalmente para um trabalho coordenado no seio dos movimentos populares (CORRÊA, no prelo)"


A ADS não é uma organização de vanguarda e tão pouco está à reboque da classe; ela tinha o objetivo de encarnar as ideias nos fatos\footnote{COPOAG. Contribuição de Bakunin ao debate da Organização Política. In: Bakuninismo ou Anarquismo Coletivista. Goiânia, s\Slash{}d, p. 9.}; logo, atuava como uma organização revolucionária com princípios e métodos articulados coerentemente em seus meios e fins com o movimento revolucionário dos trabalhadores. Por isso, o federalismo bakuninista é uma “interação dialética do nível político com o social”. (CORRÊA, 2009, p. 5)


A negação direta do federalismo, por exemplo, é o estatismo. Mas, de onde vêm os Estados? Como surgem e quando surgem? Essa indagação que o próprio Bakunin faz não é de simples solução. Criticando a teoria rousseauniana de contrato social, o anarquista russo entenderá que a compreensão do filósofo francês é equivocada e de necessária superação já que esta nada mais é do que uma “teoria igualmente falsa do ponto de vista da natureza”. (BAKUNIN, 2002, p. 31) Assim dirá da teoria do contrato social:


"Dissemos que o homem não é somente o ser mais individual a terra, é também o mais social. Foi um grande erro da parte de J.-J. Rousseau ter pensado que a sociedade primitiva tivesse sido estabelecida por um contrato livre, formado por selvagens. (\dots{}) Um contrato tácito! Quer dizer, um contrato sem palavras e conseqüentemente sem pensamento e sem vontade, um revoltante não-senso! Uma absurda ficção e, mais ainda, uma perversa ficção! Uma indigna fraude, pois supõe que, ainda que eu não tivesse em estado de querer, nem de pensar, nem de falar (porque me deixei tosquiar sem protestar), pude consentir por mim mesmo, e por toda minha decência, uma eterna escravidão. (BAKUNIN, 1988, pp. 89-90)"


Em que pese à análise de Bakunin, notemos que a grande crítica do russo em relação ao filósofo francês se reside na maneira pela qual Rousseau entende a origem do Estado. Aprofundando em suas críticas, Bakunin será elementar ao apontar que as consequências da teoria do contrato social são funestas, porque resultam na explicação ahistórica do Estado e em sua absoluta dominação. Por isso, Bakunin dirá que o Estado


"(\dots{}) não é absolutamente um produto imediato da natureza; não procede, como a sociedade, o despertar do pensamento nos homens (\dots{}). Segundo os publicistas liberais, o primeiro Estado foi criado pela vontade livre e refletida dos homens; segundo os absolutistas, é uma criação divina. Num e noutro caso, domina a sociedade e tende absorve-la completamente. (BAKUNIN, 1988, p. 91)"


Com isso dito, Bakunin entenderá que a sociedade não se funda em contrato social e, tão pouco, se estende como vontade refletida de todos os membros da sociedade: “Ela se governa pelos costumes ou por hábitos tradicionais, mas nunca por leis”. (BAKUNIN, 1988, p. 91) Para Bakunin, o homem enquanto um ser social nasce involuntariamente na sociedade e por isso, ele é essencialmente um animal “pensante, falante, amando e desejando em sociedade”. (BAKUNIN, 2002, pp. 31-32)


As disparates contra Rousseau são reflexíveis a ponto de entender que Bakunin entende o Estado como construção humana vinda de cima para baixo, ou seja, fundamentada na dominação de uns por outros. Aliás, seu federalismo é antes de tudo, uma luta contra o Estado e todas as autoridades possíveis.


Essas bases desenvolvidas por Bakunin sofrerá um aprofundamentos com a criação da ADS e com a experiência da Comuna de Paris. É deste último movimento da classe trabalhadora que estudaremos a seguir. Nada mais elementar do que o próprio movimento real da classe trabalhadora na transformação das teorias sociais. Esse é o caso de Bakunin, que terá suas teses aprofundadas com essa experiência.

\part{Comuna de Paris: a manifestação prática do socialismo revolucionário e do federalismo}


Carregada de sentidos e interpretações de várias tendências do socialismo, a Comuna figurou-se e, ainda figura, como um modelo ou experiência de luta histórica que os trabalhadores levaram à cabo no século XIX. Entendida por Bakunin não como modelo, mas como sinônimo de experiência no tempo que antefaz as ações dos militantes no seu cotidiano, a Comuna de Paris fora a seu entender uma experiência prática do socialismo revolucionário que “acaba de tentar uma primeira manifestação brilhante”. (BAKUNIN, 2006, p. 79) Isso, de fato, faz com que o autor russo, entusiasmado com a primeira experiência autogestionária da história afirme ser:


"(\dots{}) um partidário da Comuna de Paris, que, por ter sido esmagada, sufocada em sangue pelos verdugos da reação monárquica e clerical, não por isso deixou de se fazer mais vivaz, mais poderosa na imaginação e no coração do proletariado da Europa; sou seu partidário em grande parte porque foi uma negação audaz, bem pronunciada, do Estado. (BAKUNIN, 2006, p. 80)"


Eminente delator das autoridades e do despotismo de qualquer espécie, Bakunin entende (próximo à concepção de Marx\footnote{Existem várias discordâncias entre os dois autores e suas teorias, tal como a questão do sujeito revolucionário, o materialismo, as formas de organização, universo conceitual, etc. Porém, suas teses sobre a Comuna chegam a um lugar comum: a Comuna como experiência de destruição do Estado. Para tal, ver: VIANA, Nildo (org.). Escritos Revolucionários Sobre a Comuna de Paris (2ª ed.). Rio de Janeiro: Rizoma Editorial, 2013.}) que a Comuna nada mais foi do que a abolição do Estado. Sua brevidade mostrou a possibilidade de ruptura com o existente e, além disso, criou a eminência de uma chama revolucionária e libertária que outrora esteve apagada e que figurava apenas na teoria.


O processo de emancipação no qual Bakunin enuncia sobre a Comuna foi levada através da autonomia dos operários parisienses e não de teorias apriori, constituindo como uma vanguarda sobre a realidade. Conforme Saddi (2011, p. 102) aponta, a Comuna de Paris para Bakunin foi uma negação do Estado. Para ele, o Estado nada mais é do que uma mentira eterna e que na realidade não representa nunca nada mais do que o privilégio de uns poucos fundado sobre a escravidão de todos. (BAKUNIN, 2006, p. 76)


Ávido contra as autoridades infalíveis, Bakunin declara que não é apenas no Estado que estão as explorações da humanidade. Esteve aí uma das limitantes da Comuna, segundo Bakunin. Rompendo uma visão simplória e determinista de revolução que compreende que reside no Estado toda autoridade infalível, Mikhail Bakunin dirá:


"Decorre daí que rejeito toda autoridade? Longe de mim este pensamento. Quando se trata de botas, apelo para a autoridade dos sapateiros; se se trata de uma casa, de um canal ou de uma ferrovia, consulto a do arquiteto ou a do engenheiro. Por tal ciência especial, dirijo-me a este ou àquele cientista. Mas não deixo que me imponham nem o sapateiro, nem o arquiteto, nem o cientista. Eu os aceito livremente e com todo respeito que me merecem sua inteligência, seu caráter, seu saber, reservando todavia meu direito incontestável de crítica e de controle. (BAKUNIN, 2002, p. 41)"


Continuando seu raciocínio contra a autoridade infalível, o autor russo expõe:


"Numa palavra, rejeitamos toda legislação, toda autoridade e toda influência privilegiada, titulada, oficial e legal, mesmo emanada do sufrágio universal, convencido de que só ela poderia existir em proveito de uma minoria dominante e explorada, contra os interesses da imensa maioria subjugada\dots{} Eis o sentido no qual somos realmente anarquistas. (BAKUNIN, 2002, p. 43)"


Entendendo que o processo revolucionário é algo complexo e de difícil desenvolvimento, Bakunin bem entenderá que a transformação no nível da consciência possa ser até mais demorada do que no plano das relações sociais cotidianas. Por exemplo, o ato de manter a revolução social e expandi-la em nível de generalidade na consciência pode ser mais demorado. Para ele, os “homens não se transformam de um dia para outro e não muda de natureza nem de hábitos segundo sua vontade”. (BAKUNIN, 2006, p. 83)


"É evidente que os chamados interesses gerais da sociedade que o Estado pretende representar, e que na realidade não são outra coisa que a negação geral e consciente dos interesses positivos das regiões, das comunas, das associações e do maior número de indivíduos submetidos ao Estado, constituem uma ficção, uma abstração,uma mentira, e que o Estado é como um açougue, ou como um cemitério onde, à sombra e com o pretexto desta abstração, comparecem generosamente, beata-mente, a se deixar imolar ou enterrar todas as aspirações reais, todas as forças vivas de um país. (BAKUNIN, 2006, p. 87)"


Mas, o que de fato a Comuna de Paris tem relação com o federalismo de Bakunin? Para o anarquista Russo, a noção de federalismo é novamente reiterada no escrito sobre a Comuna quando Bakunin aponta a necessidade da futura organização social ser feita de baixo para cima, pela “livre associação e federação dos trabalhadores, primeiro nas associações, depois nas comunas, nas regiões, nas nações, e finalmente numa grande federação internacional e universal”. (BAKUNIN, 2006, p. 88) Esse é o caminho para a revolução social. Para este fim, a unidade teórica entre meios e fins é fulcral.


Em carta à redação ao jornal La Liberté de outubro de 1872, Bakunin ressaltará após suas críticas à Marx, a importância que a Comuna representou ao proletariado mundial. Assim dirá:


"A insurreição comunalista de Paris inaugurou a revolução social. O que constitui a importância desta revolução não é propriamente as bem fracas tentativas que ela teve possibilidade e tempo de fazer, são as ideias que agitou, a luz viva que lançou sobre a verdadeira natureza e sobre o objetivo da revolução, as esperanças que despertou em todos os lugares, e, em consequência, a poderosa comoção que produziu no seio das massas populares de todos os países, mas principalmente na Itália, onde o despertar popular data desta insurreição, cujo aspecto principal é a revolta da Comuna e das associações operárias contra o Estado. Por essa insurreição, a França retornou de uma só vez à sua posição, e a capital da revolução mundial, Paris, recuperou sua gloriosa iniciativa à frente e sob o canhão dos alemães bismarckianizados. (BAKUNIN, 2001, pp. 44-45)"


A heterogeneidade de sujeitos, práticas e concepções foram predominantes na Comuna. Notemos que a influência das correntes do socialismo não era fortes a ponto de dar a tonalidade da prática communard no decorrer da experiência autogestionária. A presença de militantes do anarquismo (termo pouco utilizado no momento) é muito pequeno na Comuna. Para Alexandre Samis (2011, p. 340), por mais que os internacionalistas estivessem em minoria, Louis Eugène Varlin e seus congêneres conseguiram imprimir um caráter socialista e revolucionário na Comuna de Paris. Deve-se ressaltar que os operários até mesmo nem conheciam as teses dessas correntes que compunham a Comuna e elas não foram díspares internamente no sentido de se digladiassem entre si causando o fim da luta conforme os debates intensos no interior da AIT. Para ele, a grande luta foi outra:


"A Comuna de Paris durou pouco tempo demais e foi obstaculizada demais em seu desenvolvimento interno pela luta mortal que teve de travar contra a reação de Versalhes, como para que tenha conseguido, não digo aplicar, mas elaborar teoricamente seu programa socialista. Além disso – é necessário reconhecê-lo –, a maior parte dos membros da Comuna não era propriamente socialista, e se como tais se mostraram é porque foram arrastados invencivelmente pela força irresistível das coisas, pela natureza de seu ambiente, pelas necessidades de sua posição, e não por sua convicção íntima. (BAKUNIN, 2006, p. 81)"


O exemplo prático da Comuna apontou para a superação de várias entidades, embora distintas, que se articulam em objetivos comuns: órgãos de reprodução da iniquidade do homem pelo homem que devem ser superados no processo revolucionário. Assim o anarquista russo dirá:


"A abolição da Igreja e do Estado deve ser a condição prévia e indispensável da liberação real da sociedade; depois disso, só ela pode e deve se organizar de outra maneira, mas não de cima para baixo e segundo um plano ideal, sonhado por alguns sábios, ou na base de decretos lançados por alguma força ditatorial ou até por uma assembléia nacional, eleita por sufrágio universal. (BAKUNIN, 2006, p. 88)"


Por fim, é nessa articulação antiautoritária, horizontal, combativa e sem mediação de estruturas burocratizantes na organização que está fundando os princípios básicos do federalismo bakuninista. Para Bakunin, o federalismo não é somente uma oposição ao Estado; seu projeto socialista-federalista é um método organizativo (em dois níveis – político e social) e, também, ao mesmo tempo, uma proposta para romper com o capitalismo. Por isso, para Bakunin, o Estado enquanto mantenedor da “escravidão política”, deve ser destruído já que a escravidão política é uma “condição de sua existência; assim, para destruir a miséria é preciso destruir o Estado”. (BAKUNIN, 1989, p. 40)


Ao findar nossos apontamentos nesse texto, podemos concluir que o federalismo na teoria de Mikhail Bakunin garantiria a igualdade e a liberdade políticas (inseparáveis no seu projeto revolucionário), que arregimentaria as organizações de baixo para cima e da periferia ao centro, garantindo por fim a substituição das formas organizativas sociais centralistas pela federalista.


Conforme apontamos anteriormente, torna-nos impossível compreender o que Bakunin entende por socialismo apenas em seu texto de 1868. A articulação entre suas obras é fundamental pelo simples e claro motivo de uma continuidade de seus escritos como avanço teórico e de acordo com os próprios acontecimentos de seu tempo. Evidentemente ligado ao próprio contexto que o cerca e o faz anarquista, o anarquismo de Bakunin surge e se desenvolve da efervescência das lutas dos trabalhadores na segunda metade do século XIX, num quadro de desenvolvimento industrial e tecnológico sem grandes precedentes. (SILVA, 2011, p. 22) Mas, além disso, o pensamento bakuninista possui raízes em lutas anteriores como se vê mencionado em vários de seus escritos.


Desacreditado com os homens de seu tempo e com o próprio contexto no qual está inserido\footnote{Ver carta a Nicolai Ogarev escrita na cidade de Lugano em 11 de novembro de 1874 onde Bakunin dirá: “Eu mesmo, meu velho amigo, coloquei-me à distância, e desta vez radical e irrevogavelmente, de toda atividade real, de todo contato por empreendimentos de ordem prática. Primeiramente, porque a época atual não convém, decididamente, para ações deste gênero” (BAKUNIN, 2010, p. 164).}, Bakunin morre em 1876. Em seus últimos meses de vida, o revolucionário russo escreve a Élisée Reclus\footnote{Geógrafo e anarquista francês, autor de várias obras, dentre as quais, se destaca A Evolução, A Revolução e o Ideal Anarquista publicada pela primeira vez em 1897.} em carta datada de 15 de fevereiro de 1875, ressaltando que o momento em que estão é a de “encarnação de uma classe esgotada, jogando seu último jogo” e que “tornara-me muito, velho, muito doente, muito desencorajado, e, devo te dizer, sob muitos pontos de vista muito desiludido”. (BAKUNIN, 2010, p. 166)

\part{Referências Bibliográficas}


BAKUNIN, Michael. A Igreja e o Estado. In: WOODCOCK, George. Os grandes escritos anarquistas. Porto Alegre: L\&PM, 1981.


BAKUNIN, Michael. O que é Autoridade? In: WOODCOCK, George. Os grandes escritos anarquistas. Porto Alegre: L\&PM, 1981.


BAKUNIN, Michael. Os Perigos de um Estado Marxista. In: WOODCOCK, George. Os grandes escritos anarquistas. Porto Alegre: L\&PM, 1981.


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BAKUNIN, Mikhail. O Socialismo Libertário. São Paulo: Global, 1979.


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CORRÊA, Felipe. Da Periferia para o Centro: Sujeito Revolucionário e Transformação Social. São Paulo: Faísca, 2009.


CORRÊA, Felipe. Surgimento e Breve Perspectiva Histórica Do Anarquismo (1868- 2012). São Paulo: Faísca, 2013.


CORRÊA, Felipe. Liberdade ou Morte: teoria e prática de Bakunin. São Paulo: Faísca, no prelo.


SADDI, Rafael. Bakunin e a Comuna de Paris. In: VIANA, Nildo (org.). Escritos Revolucionários sobre a Comuna de Paris. Rio de Janeiro: Rizoma Editorial, 2011.


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SAMIS, Alexandre. Negras Tormentas: o federalismo e o internacionalismo na Comuna de Paris. São Paulo: Hedra, 2011.


SILVA, Rafael Viana da. Indeléveis Refratários: as estratégias políticas anarquistas e o sindicalismo revolucionário no Rio de Janeiro em tempos de redemocratização (1946-1954). (monografia em História). Rio de Janeiro: UFRJ, 2011.


WOODCOCK, George. Os grandes escritos anarquistas. Porto Alegre: L\&PM, 1981.









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Biblioteca Anarquista





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João Gabriel da Fonseca Mateus

De baixo para cima, da periferia ao centro

O federalismo de Mikhail Bakunin

2013


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\href{https://ithanarquista.files.wordpress.com/2013/11/joc3a3o-g-f-mateus-de-baixo-para-cima-da-periferia-ao-centro.pdf}{\texttt{https://ithanarquista.files.wordpress.com/2013/11/joc3a3o-g-f-mateus-de-baixo-para-cima-da-periferia-ao-centro.pdf}}
   

       

       
         O texto que o leitor tem em mãos foi escrito para exposição no curso interno de formação de militantes do Movimento Autogestionário (MOVAUT), realizado no decorrer do ano de 2013, em que o autor foi encarregado de mediar a discussão sobre federalismo em Bakunin. Tal curso teve por objetivo apresentar para os militantes e indivíduos que se aproximam do coletivo as obras de teóricos da autogestão social. Em tal oportunidade, foi apresentado o seguinte texto que se segue (com algumas alterações feitas posteriormente) em 18 de maio de 2013, nas dependências da Faculdade de Educação da UFG.
       

       

       

       

       

   



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\textbf{bibliotecaanarquista.org}


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